Ecossistema PG

Termos de Uso

Última atualização: 03/11/2026

Bem-vindo(a) ao Ecossistema PG. Ao acessar, se cadastrar e utilizar os sistemas do Ecossistema PG — entre eles o PG Viabilidade e o PG Studio —, você concorda expressamente com os Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Leia com atenção antes de utilizar os sistemas.

1. Natureza do Serviço e Propósito Educacional

O Ecossistema PG reúne ferramentas de apoio ao estudo e ao planejamento de empreendimentos de parcelamento de solo, construídas a partir dos conteúdos, aulas e metodologias do nosso mentor. O PG Viabilidade calcula estimativas de aproveitamento, custos, receitas, fluxo de caixa e indicadores a partir das informações que você fornece e de valores de referência. O PG Studio ajuda a desenhar o projeto urbanístico e calcula áreas, lotes, valores e custos a partir do desenho.

• Os cálculos, desenhos, relatórios e sugestões servem para auxiliar nos seus estudos e na organização das suas análises.
• Os resultados NÃO substituem e NÃO configuram consultoria profissional, seja ela jurídica, de engenharia, arquitetura, urbanismo, topografia, avaliação imobiliária, contábil ou financeira.

2. Isenção de Responsabilidade e Limites das Estimativas (Aviso Importante)

O ramo imobiliário envolve legislações rigorosas, aprovações municipais e altos riscos financeiros. Ao usar os sistemas, você compreende e concorda que:

• Valores sugeridos podem estar errados: preços de venda, custos de obra e despesas, índices de municípios, taxas, prazos e demais valores de referência sugeridos pelo sistema são estimativas, podem estar imprecisos, incompletos ou desatualizados e não refletem necessariamente a realidade do seu município ou do seu terreno.
• Os resultados dependem dos dados informados: o sistema calcula a partir do que você informa. Dados incorretos geram resultados incorretos.
• Desenhos e bases públicas são de triagem: medidas, áreas, relevo e informações de bases públicas exibidas no PG Studio não substituem levantamento topográfico, projeto aprovado nem consulta aos órgãos competentes.
• Validação obrigatória: você é o único responsável por conferir e validar cada número, premissa e resultado — com pesquisa de mercado, orçamentos, legislação local e profissionais habilitados — antes de decidir, negociar ou apresentar um estudo a terceiros.
• Nenhuma garantia de resultado: os estudos têm caráter exclusivamente educacional e de planejamento e não constituem recomendação de investimento nem garantia de viabilidade, de aprovação ou de retorno. As decisões de negócio são de sua inteira responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nem o Ecossistema PG, nem os seus criadores, nem o mentor responsável pelo conteúdo respondem por danos, perdas financeiras, problemas legais, falhas em aprovações de projetos ou resultados indesejados decorrentes do uso dos cálculos, desenhos, relatórios ou sugestões sem a devida validação profissional.

3. Conta de Uso Pessoal e Intransferível

• O seu acesso é estritamente individual, pessoal e intransferível.
• É terminantemente proibido compartilhar seu login e senha com terceiros, vender, alugar ou ceder sua conta.
• Poderemos adotar mecanismos de monitoramento para identificar acesso simultâneo a partir de múltiplos endereços IP ou outros sinais de compartilhamento de conta. Caso seja identificado compartilhamento irregular, sua conta poderá ser bloqueada ou banida permanentemente sem direito a reembolso.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

É proibido:

• Engenharia reversa: tentar copiar, extrair ou reproduzir a estrutura, as fórmulas, os valores de referência ou o código dos sistemas, ou tentar burlar as regras de segurança e de acesso.
• Sobrecarga do sistema: utilizar robôs, scripts ou métodos automatizados para acessar os sistemas ou enviar requisições em massa.
• Conteúdo indevido: enviar arquivos ou textos com conteúdo ilegal, ofensivo, ou que viole direitos de terceiros.

Violações a estas regras poderão resultar no encerramento imediato da conta.

5. Propriedade Intelectual

As metodologias, planilhas de referência, fórmulas, textos e materiais que compõem os sistemas são protegidos por direitos autorais e pertencem aos criadores e ao mentor.

Os estudos e projetos que você cria e os dados que você informa são seus. Você pode usar os relatórios, pranchas e arquivos gerados a partir deles nas suas próprias negociações (por exemplo, com proprietários de terra e investidores). Não é permitido copiar, revender ou comercializar os sistemas, as suas fórmulas ou os seus valores de referência, nem usá-los para oferecer um produto ou serviço concorrente.

6. Dados de Projetos Reais e de Terceiros

Você é responsável pelas informações que insere nos sistemas, inclusive documentos anexados (como matrículas, leis e orçamentos) e dados de terceiros (como proprietários de terra, investidores e parceiros). Ao inseri-los, você declara ter o direito de fazê-lo. Tratamos essas informações como confidenciais e não as compartilhamos, exceto nos casos descritos na Política de Privacidade.

7. Fontes Públicas, Links Externos e Legislação Municipal

Os sistemas consultam e exibem dados de fontes públicas e de terceiros (como IBGE, bases de mapas, de relevo, ambientais e de legislação) e podem conter links para sites externos. Não controlamos, não endossamos e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, precisão, disponibilidade ou políticas de privacidade dessas fontes. Cabe ao usuário verificar a validade de qualquer dado, lei ou decreto municipal exibido.

8. Atualizações do Sistema

Os sistemas estão em constante evolução. Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento, sem aviso prévio, buscando sempre a melhoria do serviço. Mudanças nas fórmulas ou nos valores de referência podem alterar o resultado de estudos já salvos.

9. Política de Reembolso e Cancelamento (Art. 49 do CDC)

Caso o acesso seja adquirido mediante pagamento, o usuário tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de liberação do acesso, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo solicitar o reembolso integral. Após esse prazo, o usuário poderá cancelar assinaturas recorrentes para evitar futuras cobranças, mas não terá direito a reembolso dos valores já pagos.

10. Disponibilidade do Serviço

O funcionamento dos sistemas depende de serviços de infraestrutura de terceiros, como provedores de hospedagem em nuvem. Não garantimos que os sistemas estarão disponíveis 100% do tempo, livres de erros, atrasos ou interrupções. Os sistemas podem passar por manutenções preventivas ou sofrer instabilidades por motivos de força maior, sem que isso gere direito a qualquer tipo de compensação ao usuário. Recomendamos guardar cópia dos relatórios e dos arquivos de projeto importantes.

11. Atualização dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Sempre que houver uma nova versão, você será solicitado a lê-la e aceitá-la novamente no seu próximo acesso, antes de continuar a utilizar os sistemas.

12. Contato e Suporte

Para dúvidas técnicas, suporte ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail contato@pedrogermano.com.br.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios oriundos da utilização dos sistemas, fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande - MS, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.